HC 1097066 - DECISAO

HC 1097066 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de ALDAIZA CARDOSO DA CONCEIÇÃO, apontando como autoridade coatora o JUÍZO DA VARA ÚNICA DE SAPEZAL/MT (HC n. 1002298-51.2025.8.11.0078). Consta dos autos que a paciente foi presa preventivamente pela suposta prática do delito de lesão...

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Parties
Paciente: ALDAIZA CARDOSO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE SAPEZAL/MT (HC n. 1002298-51.2025.8.11.0078)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando O Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Abandono De Incapaz, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Modus Operandi Abandono De Incapaz +1 more

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Parties

ALDAIZA CARDOSO DA CONCEIÇÃO

Paciente

JUÍZO DA VARA ÚNICA DE SAPEZAL/MT (HC n. 1002298-51.2025.8.11.0078)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando O Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva conforme art. 312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 Possibilidade de concessão de prisão domiciliar nos termos dos arts. 317, 318 e 318-A do CPP e Lei n. 13.257/2016