HC 1096689 - DECISAO

HC 1096689 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque as questões suscitadas demandam revolvimento fático-probatório e existência de jurisprudência consolidada permite julgamento monocrático; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta quanto à prova da materialidade e indícios de autoria e motivou a necessidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de reiteração delitiva, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus neste caso.

Parties
Paciente: MATHEUS ENRIQUE RIBEIRO OLIVEIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus, Recurso Ordinário
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Indícios De Autoria Prova Da Materialidade Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MATHEUS ENRIQUE RIBEIRO OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fragilidade alegada dos indícios de autoria e impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque as questões suscitadas demandam revolvimento fático-probatório e existência de jurisprudência consolidada permite julgamento monocrático; o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta quanto à prova da materialidade e indícios de autoria e motivou a necessidade da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, conveniência da instrução e risco de reiteração delitiva, de modo que não há flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus neste caso.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.