HC 1097796 - DECISAO

HC 1097796 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal e o juízo a quo demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: existência de indícios de materialidade e autoria, modus operandi interestadual e habitualidade delitiva, utilização de adolescente na atividade criminosa, risco à instrução e à aplicação da lei penal, e existência de outras ações penais em curso, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: HUGO GONÇALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Reiteração Delitiva Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

HUGO GONÇALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) em substituição à prisão preventiva
  3. 3 Risco de reiteração delitiva como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal e o juízo a quo demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: existência de indícios de materialidade e autoria, modus operandi interestadual e habitualidade delitiva, utilização de adolescente na atividade criminosa, risco à instrução e à aplicação da lei penal, e existência de outras ações penais em curso, o que torna inadequadas as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

Court Disposition

denego a ordem

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se