HC 1097147 - DECISAO

HC 1097147 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional trouxe fundamentação idônea e concreta baseada na gravidade do crime e no modus operandi (extorsão mediante sequestro com grave ameaça e restrição de liberdade por período relevante), o que caracteriza fumus comissi delicti e periculum libertatis, e, por se tratar de delito praticado mediante violência/grave ameaça, aplica-se a exceção legal que impede a substituição por prisão domiciliar, além de não haver indicativo de abandono dos filhos.

Parties
Paciente/impetrante: SUELLEN CRISTINA DE ALMEIDA GONCALVES; Corré: Adrielle; Vítima: Kammal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Extorsão Mediante Sequestro, Gravidade Concreta, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Extorsão Mediante Sequestro Gravidade Concreta Fumus Comissi Delicti Periculum Libertatis +1 more

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Parties

SUELLEN CRISTINA DE ALMEIDA GONCALVES

Paciente/impetrante

Adrielle

Corré

Kammal

Vítima

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por prisão domiciliar para mãe de filhos menores de 12 anos
  3. 3 Aplicação da exceção legal quando o crime foi praticado com violência ou grave ameaça

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque o decreto prisional trouxe fundamentação idônea e concreta baseada na gravidade do crime e no modus operandi (extorsão mediante sequestro com grave ameaça e restrição de liberdade por período relevante), o que caracteriza fumus comissi delicti e periculum libertatis, e, por se tratar de delito praticado mediante violência/grave ameaça, aplica-se a exceção legal que impede a substituição por prisão domiciliar, além de não haver indicativo de abandono dos filhos.

Court Disposition

Habeas corpus denegado, in limine

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se