HC 1076608 - DECISAO

HC 1076608 - DECISAO

O pedido de reconsideração da liminar foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, ante as informações de que o habeas corpus de origem foi julgado pelo colegiado e de que o Habeas Corpus 0004653-15.2026.8.04.9001 não foi conhecido, tornando desnecessária a reapreciação do pleito.

Parties
Impetrante: NÚBIA RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Liminar (pedido Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Ilícitas, Prerrogativas Da Advocacia, Competência (prerrogativa De Foro), Súmula 691, Rif/coaf, Nulidade Absoluta, Trancamento De Inquérito, Fishing Expedition
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Provas Ilícitas Prerrogativas Da Advocacia Competência (prerrogativa De Foro) Súmula 691 +4 more

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Parties

NÚBIA RAFAELA SILVA DE OLIVEIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido De Reconsideração De Liminar (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por ausência de acesso integral aos autos
  2. 2 alegada usurpação de competência do STJ em razão de autoridade com prerrogativa de foro
  3. 3 ilicitude de prova obtida por requisição de RIF ao COAF sem controle judicial prévio

Ratio Decidendi

O pedido de reconsideração da liminar foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, ante as informações de que o habeas corpus de origem foi julgado pelo colegiado e de que o Habeas Corpus 0004653-15.2026.8.04.9001 não foi conhecido, tornando desnecessária a reapreciação do pleito.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.