HC 1094391 - DECISAO

HC 1094391 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modus operandi e presença de munições), dos indícios de autoria e do risco de reiteração, e porque as alegações defensivas que demandam reexame probatório (declaração do corréu, imprescindibilidade para cuidado do menor, doença da esposa) não se prestam à via estreita do writ, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de ofício.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE MALDONADO LOPES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 318, Inciso VI, Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar Art. 312 Do CPP +2 more

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Parties

LUIZ HENRIQUE MALDONADO LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão e manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 apreciação do efeito de declaração de corréu que assume responsabilidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a prisão preventiva foi considerada regularmente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP diante da gravidade concreta (quantidade e natureza das drogas apreendidas, modus operandi e presença de munições), dos indícios de autoria e do risco de reiteração, e porque as alegações defensivas que demandam reexame probatório (declaração do corréu, imprescindibilidade para cuidado do menor, doença da esposa) não se prestam à via estreita do writ, não havendo flagrante ilegalidade a autorizar a concessão de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se