HC 1098130 - DECISAO

HC 1098130 - DECISAO

Parties
Paciente: GEISIELI EDUARDO GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Stj; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Violação De Domicílio, Prova Ilícita, Medidas Cautelares Alternativas, Audiência De Custódia, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 310 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006, Art. 16 Da Lei N. 10.826/2003, Competência/insuficiência De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Violação De Domicílio Prova Ilícita Medidas Cautelares Alternativas +8 more

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Parties

GEISIELI EDUARDO GONCALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Stj; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido no tribunal de origem
  2. 2 legalidade do flagrante e busca e apreensão (violação de domicílio, pesca probatória, denúncia anônima)
  3. 3 justificação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP