HC 1094678 - DECISAO

Parties: Paciente: CARLOS YIGASHIRA DE OLIVEIRA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2026
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas

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Parties

CARLOS YIGASHIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 periculum libertatis
3 fumus commissi delicti