HC 1097102 - DECISAO

HC 1097102 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; a decisão do Tribunal de origem que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada em indícios de materialidade e autoria, reincidência, fuga durante abordagem policial, não localização após ter fornecido endereço e gravidade concreta do delito, requisitos compatíveis com o art. 312 do CPP; ademais, a matéria relativa à contemporaneidade da medida não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: RYAN ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Gravidade Concreta, Citação Por Edital, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Gravidade Concreta Citação Por Edital Habeas Corpus Recurso Em Sentido Estrito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RYAN ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 substituição de habeas corpus por recurso próprio

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse a concessão de habeas corpus de ofício; a decisão do Tribunal de origem que decretou a prisão preventiva apresentou fundamentação idônea, baseada em indícios de materialidade e autoria, reincidência, fuga durante abordagem policial, não localização após ter fornecido endereço e gravidade concreta do delito, requisitos compatíveis com o art. 312 do CPP; ademais, a matéria relativa à contemporaneidade da medida não foi apreciada pelo tribunal de origem, razão pela qual sua análise nesta Corte implicaria supressão de instância; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.