HC 1097657 - DECISAO

HC 1097657 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido neste grau porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em observância à Súmula 691 do STF, não cabe ao Superior Tribunal conhecer de habeas corpus que impugna indeferimento de liminar proferido na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada nos autos; portanto, indefere-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: MARLON CARDOSO LORENA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Indeferimento De Liminar Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

MARLON CARDOSO LORENA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem (incidência da Súmula 691/STF)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua análise à luz da razoabilidade e proporcionalidade
  3. 3 necessidade de esgotamento da jurisdição do tribunal de origem antes de intervenção do STJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido neste grau porque a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e, em observância à Súmula 691 do STF, não cabe ao Superior Tribunal conhecer de habeas corpus que impugna indeferimento de liminar proferido na instância de origem, salvo flagrante ilegalidade, hipótese não demonstrada nos autos; portanto, indefere-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indeferimento liminar do Habeas Corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.