HC 1097925 - DECISAO

HC 1097925 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a defesa não apresentou prova pré-constituída do alegado constrangimento ilegal nem comprovante de prisão do paciente, requisito indispensável para o processamento do writ, justificando o indeferimento com base no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: RUY ALBERTO GEAN MAFRA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia, Inércia Do Ministério Público, Prova Pré Constituída, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Oferecimento Da Denúncia Inércia Do Ministério Público Prova Pré Constituída Habeas Corpus

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Parties

RUY ALBERTO GEAN MAFRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 inércia do Ministério Público na promoção da ação penal
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída para admissibilidade do habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque a defesa não apresentou prova pré-constituída do alegado constrangimento ilegal nem comprovante de prisão do paciente, requisito indispensável para o processamento do writ, justificando o indeferimento com base no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.