HC 1097184 - DECISAO

HC 1097184 - DECISAO

Parties
Paciente: DANILO APARECIDO DE SOUZA NATAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ilegalidade De Ingresso Domiciliar, Nulidade De Provas, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ilegalidade De Ingresso Domiciliar Nulidade De Provas Excesso De Prazo

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Parties

DANILO APARECIDO DE SOUZA NATAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 uso da quantidade e variedade de drogas como fundamento da custódia cautelar