RHC 237777 - DECISAO

RHC 237777 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com demonstração de materialidade (laudo cadavérico) e indícios suficientes de autoria (filmagens, reconhecimentos e relatórios policiais), além da gravidade concreta do fato e do modus operandi (homicídio praticado por vários agentes com 25 golpes de faca), e indícios de evasão do representado, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem.

Parties
Paciente: BENEDITO CARPEGIANE GOMES SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Corrupção De Menores, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Corrupção De Menores Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria +1 more

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Parties

BENEDITO CARPEGIANE GOMES SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presunção de premeditação e alegação de emboscada
  2. 2 fundamentação do decreto prisional e requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na presença dos requisitos do art. 312 do CPP, com demonstração de materialidade (laudo cadavérico) e indícios suficientes de autoria (filmagens, reconhecimentos e relatórios policiais), além da gravidade concreta do fato e do modus operandi (homicídio praticado por vários agentes com 25 golpes de faca), e indícios de evasão do representado, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares diversas, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.