HC 1097635 - DECISAO

HC 1097635 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava amparada por elementos concretos e contemporâneos (flagrante, relatório médico de lesão, existência de medida protetiva previamente deferida e alegado descumprimento, registros anteriores e vulnerabilidade da vítima idosa), os quais evidenciam risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, e a retratação posterior da vítima não neutraliza esses fundamentos.

Parties
Paciente: EDVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES; Autoridade Coatora: 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Medidas Protetivas De Urgência, Relevância Da Retratação Da Vítima, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Medidas Protetivas De Urgência Relevância Da Retratação Da Vítima Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

EDVALDO DE OLIVEIRA FERNANDES

Paciente

2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 adequação e fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 efeito de declarações posteriores da vítima sobre o periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava amparada por elementos concretos e contemporâneos (flagrante, relatório médico de lesão, existência de medida protetiva previamente deferida e alegado descumprimento, registros anteriores e vulnerabilidade da vítima idosa), os quais evidenciam risco de reiteração e insuficiência de medidas cautelares diversas, e a retratação posterior da vítima não neutraliza esses fundamentos.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.