HC 1085509 - DECISAO

HC 1085509 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias contextualizaram, com dados probatórios específicos (conversas, uso de telefone e chave PIX, padrão de fornecimento), a participação do paciente em organização criminosa e tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e risco atual de reiteração delitiva que justificam a preservação da ordem pública; assim, a custódia cautelar não se configura como antecipação de pena e não é substituível por medidas diversas nos termos do art. 319 do CPP nas circunstâncias do caso.

Parties
Paciente: GABRIEL AUGUSTO FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Custódia Cautelar, Contemporaneidade, Individualização Da Conduta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Custódia Cautelar Contemporaneidade Individualização Da Conduta +1 more

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Parties

GABRIEL AUGUSTO FERREIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da medida cautelar
  3. 3 individualização da conduta e suficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias contextualizaram, com dados probatórios específicos (conversas, uso de telefone e chave PIX, padrão de fornecimento), a participação do paciente em organização criminosa e tráfico de drogas, demonstrando periculosidade e risco atual de reiteração delitiva que justificam a preservação da ordem pública; assim, a custódia cautelar não se configura como antecipação de pena e não é substituível por medidas diversas nos termos do art. 319 do CPP nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.