RHC 238286 - DECISAO

RHC 238286 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos (apreensão de drogas e objetos usualmente vinculados ao tráfico e suposto fornecimento de arma a terceiro causador de disparos), no histórico de passagens policiais que indicam risco de reiteração delitiva e na inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente / Recorrente: JOHN LENNON APARECIDO PEREIRA; Órgão Julgador / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Mérito
Outcome
ordem denegada / recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Tentativa De Homicídio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Da Decisão Judicial, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Tentativa De Homicídio Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Da Decisão Judicial +2 more

Case Brief

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Parties

JOHN LENNON APARECIDO PEREIRA

Paciente / Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Julgador / Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art.312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum)
  2. 2 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)
  3. 3 Suficiência da fundamentação da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada na presença de prova da materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos (apreensão de drogas e objetos usualmente vinculados ao tráfico e suposto fornecimento de arma a terceiro causador de disparos), no histórico de passagens policiais que indicam risco de reiteração delitiva e na inadequação das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada / recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se