HC 1097761 - DECISAO
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: IAGO HENRIQUE DA CONCEICAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus Indeferido; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
- Outcome
- Liminar indeferida
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Cabimento De Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691 STF
Case Brief
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Parties
IAGO HENRIQUE DA CONCEICAO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Em Habeas Corpus Indeferido; Mérito Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
- 2 excesso de prazo para formação da culpa
- 3 fundamentação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A pretensão foi indeferida liminarmente porque a matéria não havia sido examinada pelo Tribunal de origem e não houve demonstração de excepcionalidade ou flagrante ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691 do STF, sendo necessário aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem.
Court Disposition
Liminar indeferida
Orders
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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