RHC 233218 - DECISAO

RHC 233218 - DECISAO

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (flagrante de 25/01/2026, ameaças com arma branca à genitora, resistência ativa à prisão e histórico recente de agressões), que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes; alegações de transtorno mental sem laudo pericial e a retratação da vítima não afastam os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: EVERTON ROGER FIGUEIREDO SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Fundamentação Concreta, Periculosidade Do Agente, Reiteração Delitiva, Contemporaneidade, Retratação Da Vítima, Transtorno Mental E Perícia Médica
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Fundamentação Concreta Periculosidade Do Agente Reiteração Delitiva +3 more

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Parties

EVERTON ROGER FIGUEIREDO SILVA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Conhecimento Parcial E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e adequação da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta e individualizada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 relevância da retratação da vítima em crimes de ação pública incondicionada

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (flagrante de 25/01/2026, ameaças com arma branca à genitora, resistência ativa à prisão e histórico recente de agressões), que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, de modo que as medidas cautelares diversas revelaram-se insuficientes; alegações de transtorno mental sem laudo pericial e a retratação da vítima não afastam os requisitos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.