HC 1097456 - DECISAO

HC 1097456 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.010.351/MG com as mesmas partes e objeto; adicionalmente, a alegação de ilicitude da prova não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem, sendo, portanto, inadmissível o conhecimento direto pelo STJ por supressão de instância.

Parties
Impetrante: JEAN CARLOS DA SILVA SOUZA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Ilegalidade Da Prova, Cadeia De Custódia, Reiteração De Pedido, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Ilegalidade Da Prova Cadeia De Custódia Reiteração De Pedido Supressão De Instância

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Parties

JEAN CARLOS DA SILVA SOUZA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares alternativas
  2. 2 reiteração de pedido idêntico já formulado
  3. 3 admissibilidade de conhecimento direto pelo STJ diante de matéria não analisada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido por se tratar de mera reiteração de pedido já formulado no HC n. 1.010.351/MG com as mesmas partes e objeto; adicionalmente, a alegação de ilicitude da prova não foi previamente analisada pelo Tribunal de origem, sendo, portanto, inadmissível o conhecimento direto pelo STJ por supressão de instância.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.