HC 1090295 - ACORDAO

HC 1090295 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus como substitutivo; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (diversidade e quantidade de entorpecentes, porções embaladas para venda, duas balanças de precisão, materiais de fracionamento e anotações vinculadas à traficância, inclusive referência a "Chico"), o que demonstra gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, legitimando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Parties
Agravante: GUILHERME BARRETO LIMA; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Gravidade Em Concreto, Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Gravidade Em Concreto Cabimento Do Habeas Corpus Como Substitutivo

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Parties

GUILHERME BARRETO LIMA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Instância De Origem

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não há flagrante ilegalidade que autorize o habeas corpus como substitutivo; a prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos do caso (diversidade e quantidade de entorpecentes, porções embaladas para venda, duas balanças de precisão, materiais de fracionamento e anotações vinculadas à traficância, inclusive referência a "Chico"), o que demonstra gravidade em concreto e risco de reiteração delitiva, legitimando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, e as medidas cautelares alternativas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado