HC 1086260 - DECISAO

HC 1086260 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo a prisão preventiva com base em elementos concretos (laudo pericial, mensagens, comprovantes PIX, imagens e indícios de integração em organização criminosa), estando presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; questões sobre cadeia de custódia e materialidade exigem revolvimento probatório e contraditório, não viabilizando nulidade ou relaxamento da prisão de plano.

Parties
Paciente/impetrante: HUAGNER MARTINS DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Parte Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Materialidade Do Crime, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Materialidade Do Crime Medidas Cautelares Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

HUAGNER MARTINS DE OLIVEIRA

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Parte Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 quebra da cadeia de custódia
  3. 3 ausência de materialidade delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo a prisão preventiva com base em elementos concretos (laudo pericial, mensagens, comprovantes PIX, imagens e indícios de integração em organização criminosa), estando presentes o fumus commissi delicti e o periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; questões sobre cadeia de custódia e materialidade exigem revolvimento probatório e contraditório, não viabilizando nulidade ou relaxamento da prisão de plano.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.