HC 1097438 - DECISAO

HC 1097438 - DECISAO

O writ não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio e a impetração implicaria supressão de instância, já que o Tribunal de origem ainda não prestou decisão sobre o pedido de revogação da prisão preventiva; não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar atuação desta Corte, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir liminarmente.

Parties
Paciente: GUSTAVO DE MOURA; Respondente: 7a. CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por inadequação da via
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp), Cadeia De Custódia E Prova Digital, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Supressão De Instância, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Revisão Periódica Da Prisão Preventiva (art. 316 Cpp) Cadeia De Custódia E Prova Digital Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Supressão De Instância +1 more

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Parties

GUSTAVO DE MOURA

Paciente

7a. CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e pedido de revogação
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 ausência de decisões periódicas de revisão da prisão preventiva (art.316 CPP)

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque o habeas corpus foi manejado como substitutivo de recurso próprio e a impetração implicaria supressão de instância, já que o Tribunal de origem ainda não prestou decisão sobre o pedido de revogação da prisão preventiva; não se constatou ilegalidade flagrante apta a justificar atuação desta Corte, razão pela qual se aplicou o art. 210 do Regimento Interno do STJ para indeferir liminarmente.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por inadequação da via

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se