HC 1069412 - DECISAO

HC 1069412 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da prisão preventiva em face do papel do paciente na organização criminosa, a gravidade e potencial lesividade dos delitos, a periculosidade e os riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além de risco de fuga, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Acusado: LUCAS TIAGO OLIVEIRA DE CERQUEIRA; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Vítima: Stella Pereira Bornemann
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Estelionato Mediante Fraude Eletrônica, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Estelionato Mediante Fraude Eletrônica Lavagem De Dinheiro Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS TIAGO OLIVEIRA DE CERQUEIRA

Acusado

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Stella Pereira Bornemann

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 presença de indícios suficientes da autoria
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, demonstrando a necessidade da prisão preventiva em face do papel do paciente na organização criminosa, a gravidade e potencial lesividade dos delitos, a periculosidade e os riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal, além de risco de fuga, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.