RHC 233797 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias a quo fundamentaram, de forma concreta e individualizada, a existência de indícios suficientes de autoria e a presença de risco à instrução e à ordem pública, em especial por conta do modus operandi (rondas coordenadas, atração da vítima a local ermo e homicídio com extrema violência) e da periculosidade do agente; não se verificou identidade de fundamentos com o corréu que justificasse a extensão da liberdade prevista no art. 580 do CPP, e a substituição da custódia por medidas cautelares foi considerada insuficiente.

Parties
Impetrante/recorrente: ROGERIO VIEIRA JACINTO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus improvido (nego provimento)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Isonomia Entre Corréus
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Prisão Preventiva Pronúncia Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Isonomia Entre Corréus

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Parties

ROGERIO VIEIRA JACINTO

Impetrante/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva após pronúncia
  2. 2 contemporaneidade e individualização da fundamentação da custódia
  3. 3 possibilidade de extensão dos efeitos da liberdade entre corréus (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legal porque as instâncias a quo fundamentaram, de forma concreta e individualizada, a existência de indícios suficientes de autoria e a presença de risco à instrução e à ordem pública, em especial por conta do modus operandi (rondas coordenadas, atração da vítima a local ermo e homicídio com extrema violência) e da periculosidade do agente; não se verificou identidade de fundamentos com o corréu que justificasse a extensão da liberdade prevista no art. 580 do CPP, e a substituição da custódia por medidas cautelares foi considerada insuficiente.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus improvido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.