RHC 227298 - DECISAO

RHC 227298 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão de uma das recorrentes e da superveniência da sentença de pronúncia que esvazia o objeto do mandamus; quanto ao outro recorrente, não se verifica ilegalidade manifesta na prisão preventiva, pois há indicação de risco de reiteração delitiva e periculosidade em razão do modo de execução do homicídio qualificando a necessidade da custódia.

Parties
Recorrente: LAÉRCIO DIAS DE OLIVEIRA; Recorrente: ILUIZA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Pronúncia, Prejudicialidade, Homicídio Qualificado
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Pronúncia Prejudicialidade Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

LAÉRCIO DIAS DE OLIVEIRA

Recorrente

ILUIZA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares/prisão domiciliar
  3. 3 efeito da superveniência de sentença de pronúncia sobre o habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da revogação da prisão de uma das recorrentes e da superveniência da sentença de pronúncia que esvazia o objeto do mandamus; quanto ao outro recorrente, não se verifica ilegalidade manifesta na prisão preventiva, pois há indicação de risco de reiteração delitiva e periculosidade em razão do modo de execução do homicídio qualificando a necessidade da custódia.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.