HC 1097115 - DECISAO

HC 1097115 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não pode suceder recurso próprio; não se verificou ilegalidade flagrante no decreto prisional, cuja fundamentação demonstrou fumus commissi delicti e periculum libertatis com base na materialidade e indícios, na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e na reiteração delitiva/maus antecedentes, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a Lei n. 15.272/2025, e considerando que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; questões não examinadas pela instância de origem (como contemporaneidade e homogeneidade) não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: NATALINA APARECIDA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Periculosidade, Contemporaneidade, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Periculosidade Contemporaneidade Medidas Cautelares

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Parties

NATALINA APARECIDA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade/diversidade de drogas
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não pode suceder recurso próprio; não se verificou ilegalidade flagrante no decreto prisional, cuja fundamentação demonstrou fumus commissi delicti e periculum libertatis com base na materialidade e indícios, na quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e na reiteração delitiva/maus antecedentes, em conformidade com o art. 312 do CPP e com a Lei n. 15.272/2025, e considerando que medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; questões não examinadas pela instância de origem (como contemporaneidade e homogeneidade) não foram apreciadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • não conheço do habeas corpus
  • Publique-se