HC 1049995 - DECISAO

HC 1049995 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, manteve-se a prisão preventiva por haver fundamentação idônea baseada em elementos probatórios (movimentações financeiras vultuosas, utilização de pessoa jurídica para ocultar origem ilícita, atuação de destaque na organização criminosa) que demonstram fumus e periculum e justificam a garantia da ordem pública e a contemporaneidade da custódia, sendo inadequado o habeas corpus para revolver matéria fático-probatória sem flagrante ilegalidade ou teratologia.

Parties
Paciente: ELISANDRA REGINA SOTTILI; Co Denunciada: EMANUELLA VITORIA AGUIRRE VIEIRA; Autoridade Coatora: 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada / Decisão Final
Outcome
Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Custódia, Lavagem De Dinheiro, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Custódia Lavagem De Dinheiro Organização Criminosa +1 more

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Parties

ELISANDRA REGINA SOTTILI

Paciente

EMANUELLA VITORIA AGUIRRE VIEIRA

Co Denunciada

5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Ordem Parcialmente Conhecida E Denegada / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão do inquérito e duração da custódia cautelar
  2. 2 similitude fática entre a paciente e co-denunciada para extensão de benefício
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo e, no exame de ofício, manteve-se a prisão preventiva por haver fundamentação idônea baseada em elementos probatórios (movimentações financeiras vultuosas, utilização de pessoa jurídica para ocultar origem ilícita, atuação de destaque na organização criminosa) que demonstram fumus e periculum e justificam a garantia da ordem pública e a contemporaneidade da custódia, sendo inadequado o habeas corpus para revolver matéria fático-probatória sem flagrante ilegalidade ou teratologia.

Court Disposition

Ordem parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  • Na análise de ofício, não visualizo elementos capazes de caracterizar a alegada nulidade