HC 1097284 - DECISAO

HC 1097284 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, não se constatou ilegalidade manifesta: há indícios de autoria e prova de materialidade constantes nos autos e o óbito superveniente da vítima exigiu diligências técnicas para apurar nexo causal, de modo que a alegação de excesso de prazo carece de exame aprofundado das circunstâncias factuais, procedimento adequado ao julgamento de mérito pelo Tribunal estadual; aplica-se a Súmula 691 do STF, não sendo caso de concessão de habeas corpus liminar.

Parties
Paciente: JACKSON DAVID DA SILVA; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Autoridade Coatora: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Codó
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Justa Causa, Medidas Cautelares, Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Justa Causa Medidas Cautelares Materialidade

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Parties

JACKSON DAVID DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Judicante

Juízo da 3ª Vara da Comarca de Codó

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na manutenção de prisão preventiva sem oferecimento de denúncia
  2. 2 ausência de justa causa apta a manter a prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, em juízo perfunctório, não se constatou ilegalidade manifesta: há indícios de autoria e prova de materialidade constantes nos autos e o óbito superveniente da vítima exigiu diligências técnicas para apurar nexo causal, de modo que a alegação de excesso de prazo carece de exame aprofundado das circunstâncias factuais, procedimento adequado ao julgamento de mérito pelo Tribunal estadual; aplica-se a Súmula 691 do STF, não sendo caso de concessão de habeas corpus liminar.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • INDEFIRO o pedido liminar, ex vi do RITJMA, art. 422
  • Notifique-se a Autoridade impetrada para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar as informações que entender necessárias