HC 1096409 - DECISAO

HC 1096409 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque, nos limites da cognição em habeas corpus, não se verificou excesso de prazo ou desídia do juízo; a fase instrutória foi concluída e, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e dos maus antecedentes da paciente, permanecem presentes os requisitos da prisão preventiva, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: ROSILENE SANTIAGO DA LUZ; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Denegação Liminar
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus), in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência E Maus Antecedentes
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Modus Operandi +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROSILENE SANTIAGO DA LUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática, Denegação Liminar

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do enunciado 52 do STJ quanto à conclusão da instrução criminal

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque, nos limites da cognição em habeas corpus, não se verificou excesso de prazo ou desídia do juízo; a fase instrutória foi concluída e, diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e dos maus antecedentes da paciente, permanecem presentes os requisitos da prisão preventiva, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus), in limine.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.