RHC 236238 - DECISAO

Conheceu-se do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea e concretamente demonstrada (indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta e periculosidade em organização criminosa), as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes e a alegação de excesso de prazo mostrou-se prejudicada ou não comprovada diante da complexidade do feito e do oferecimento da denúncia.

Parties: Paciente/recorrente: CAIO BITENCOURT DA ANUNCIAÇÃO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 May 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Contemporaneidade

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Organização Criminosa Contemporaneidade

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Parties

CAIO BITENCOURT DA ANUNCIAÇÃO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

1 excesso de prazo para conclusão do inquérito e oferecimento da denúncia
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão