RHC 238258 - DECISAO

RHC 238258 - DECISAO

Mantém-se o recurso porque a quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e os apetrechos indicativos de tráfico configuram gravidade concreta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstos no art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: RODRIGO PEREIRA DA FONTOURA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

RODRIGO PEREIRA DA FONTOURA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada pela quantidade e diversidade de drogas apreendidas e pela garantia da ordem pública
  2. 2 Se as condições pessoais favoráveis do acusado são suficientes para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 Se a prisão preventiva configura antecipação de pena

Ratio Decidendi

Mantém-se o recurso porque a quantidade, natureza e diversidade das drogas apreendidas e os apetrechos indicativos de tráfico configuram gravidade concreta e periculosidade, justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas previstos no art. 319 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.