HC 1097861 - DECISAO

HC 1097861 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, notadamente seu longo histórico criminal e multirreincidência, o que, ao menos em juízo perfunctório desta fase, demonstra fundado receio de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; portanto, não há flagrante constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem.

Parties
Paciente: CLAUDECI DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / STJ Decisão Monocrática (indefirimento Liminar E Análise De Mérito)
Outcome
liminar indeferida e ordem denegada (habeas corpus não concedido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

CLAUDECI DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / STJ Decisão Monocrática (indefirimento Liminar E Análise De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação do decreto preventivo (art. 315 do CPP)
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis concreto)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada e suficientemente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do paciente, notadamente seu longo histórico criminal e multirreincidência, o que, ao menos em juízo perfunctório desta fase, demonstra fundado receio de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; portanto, não há flagrante constrangimento ilegal a justificar a concessão da ordem.

Court Disposition

liminar indeferida e ordem denegada (habeas corpus não concedido)

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se