RHC 235597 - DECISAO

RHC 235597 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta do delito, a animosidade entre acusado e ofendida, e a necessidade de garantia da instrução (oitiva da vítima e testemunhas); que o atraso na instrução decorreu, em parte, da dificuldade de localização de testemunha-chave e de diligências legítimas, e que a ausência de revisão expressa não acarretou nulidade diante de decisões posteriores e do acompanhamento jurisdicional, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: Eraldo dos Santos Rocha; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Interveniente (apresentou Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão, Revisão Da Prisão (art.316 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Contemporaneidade Dos Fundamentos Da Prisão Revisão Da Prisão (art.316 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

Case Brief

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Parties

Eraldo dos Santos Rocha

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente (apresentou Parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão de origem apresentou fundamentação idônea para a prisão preventiva, demonstrando a gravidade concreta do delito, a animosidade entre acusado e ofendida, e a necessidade de garantia da instrução (oitiva da vítima e testemunhas); que o atraso na instrução decorreu, em parte, da dificuldade de localização de testemunha-chave e de diligências legítimas, e que a ausência de revisão expressa não acarretou nulidade diante de decisões posteriores e do acompanhamento jurisdicional, razão pela qual negou provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.