HC 1098104 - DECISAO

HC 1098104 - DECISAO

Parties
Paciente: JOAQUIM MANOEL DA SILVA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prescrição, Citação Por Edital, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Competência Para Habeas Corpus Contra Indeferimento De Liminar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Prisão Preventiva Prescrição Citação Por Edital Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

JOAQUIM MANOEL DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida No Superior Tribunal De Justiça; Mérito Não Apreciado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ originário
  2. 2 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos da custódia