HC 1097500 - DECISAO

HC 1097500 - DECISAO

Conforme os elementos coligidos nos autos (relatos sucessivos da vítima, boletins de ocorrência, fotografias e termos de declaração) há indícios suficientes de descumprimento reiterado das medidas protetivas e de um ciclo crescente de violência, configurando risco concreto à integridade da vítima que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus é denegada (conhecimento parcial).

Parties
Paciente: AUDOMARCIO CORREIA ROCHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
conheço parcialmente e denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Medidas Protetivas De Urgência, Prova Testemunhal (palavra Da Vítima), Art. 312 E Art. 313, Inciso III, Do CPP, Lei N. 11.340/2006
Direito Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Medidas Protetivas De Urgência Prova Testemunhal (palavra Da Vítima) Art. 312 E Art. 313, Inciso Iii, Do CPP +1 more

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Parties

AUDOMARCIO CORREIA ROCHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Valor probatório da palavra da vítima em casos de violência doméstica
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conforme os elementos coligidos nos autos (relatos sucessivos da vítima, boletins de ocorrência, fotografias e termos de declaração) há indícios suficientes de descumprimento reiterado das medidas protetivas e de um ciclo crescente de violência, configurando risco concreto à integridade da vítima que justifica a manutenção da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus é denegada (conhecimento parcial).

Court Disposition

conheço parcialmente e denego a ordem

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.