RHC 235424 - DECISAO

RHC 235424 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se constatou excesso de prazo (processo em tramitação regular, diligências em curso e audiência designada); a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 15,285 kg de maconha, confissão de segunda vez transportando droga e antecedentes por latrocínio) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; os documentos médicos apresentados não demonstraram debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, não preenchendo os requisitos do art. 318, II, do CPP para prisão domiciliar.

Parties
Paciente/recorrente: ELDER MOREAU SOARES; Órgão Coator/tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante/parecerista: Procuradoria de Justiça (Tribunal de Justiça da Bahia); Manifestante/autoridade Requisitante De Informações: Ministério Público Federal - MPF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
ordem conhecida e denegada (negado provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar Por Doença (art. 318, II, Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Domiciliar Por Doença (art. 318, Ii, Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Diversas (art. 319, Cpp) +1 more

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Parties

ELDER MOREAU SOARES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Coator/tribunal De Origem

Procuradoria de Justiça (Tribunal de Justiça da Bahia)

Manifestante/parecerista

Ministério Público Federal - MPF

Manifestante/autoridade Requisitante De Informações

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea/concreta da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar por doença respiratória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque não se constatou excesso de prazo (processo em tramitação regular, diligências em curso e audiência designada); a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de 15,285 kg de maconha, confissão de segunda vez transportando droga e antecedentes por latrocínio) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública; os documentos médicos apresentados não demonstraram debilidade extrema ou impossibilidade de tratamento no estabelecimento prisional, não preenchendo os requisitos do art. 318, II, do CPP para prisão domiciliar.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada (negado provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Ordem conhecida e denegada
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima maior celeridade ao julgamento da Ação Penal n. 800969-60.2025.8.05.0203