HC 1096946 - DECISAO

HC 1096946 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e munições, apetrechos de comércio, denúncias e monitoramento, tentativa de fuga e resistência), configurando risco real de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: MARLLON HENRIQUE DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Entrada Em Domicílio, Recurso Cabível
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Entrada Em Domicílio +1 more

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Parties

MARLLON HENRIQUE DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante e conversão em prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 quantidade de droga apreendida e sua relevância para caracterizar tráfico

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse concessão de habeas corpus; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e munições, apetrechos de comércio, denúncias e monitoramento, tentativa de fuga e resistência), configurando risco real de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art.312 do CPP, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.