RHC 233172 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balanço de precisão, histórico de ato infracional e indícios de atuação reiterada no tráfico) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas a revogação da prisão e a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Impetrante: ERIK JUNIOR DE JESUS MARIANO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Reincidência, Atos Infracionais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Preventiva Reincidência +1 more

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Parties

ERIK JUNIOR DE JESUS MARIANO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de revogação da prisão preventiva diante de condições pessoais favoráveis
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, balanço de precisão, histórico de ato infracional e indícios de atuação reiterada no tráfico) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas a revogação da prisão e a aplicação de medidas cautelares diversas; por isso, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.