HC 1096741 - DECISAO

HC 1096741 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, à vista dos elementos constantes dos autos, a decretação da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos que demonstram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o perigo à ordem pública decorrente da gravidade concreta do latrocínio e do modus operandi em equipe; assim, as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: CAUÃ YGOR DOS SANTOS COLLAÇO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

CAUÃ YGOR DOS SANTOS COLLAÇO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade e fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 individualização da conduta do paciente e prova indiciária

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, à vista dos elementos constantes dos autos, a decretação da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em fatos concretos e contemporâneos que demonstram prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o perigo à ordem pública decorrente da gravidade concreta do latrocínio e do modus operandi em equipe; assim, as medidas cautelares diversas do art.319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.