RHC 236601 - DECISAO

RHC 236601 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (violência exercida, uso de arma de fogo, coronhada, reconhecimento e apreensão da arma, temor das vítimas), configurando risco à ordem pública; as condições pessoais do paciente não eram suficientes para revogar a custódia; não houve excesso de prazo, dada a justificação estrutural da comarca e a readequação da pauta, e a instrução foi encerrada, inviabilizando substituição por medidas cautelares.

Parties
Recorrente/paciente: OTÁVIO AUGUSTO LUCAS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça; Decisão Colegiada Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Prognóstico De Regime Prisional
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

OTÁVIO AUGUSTO LUCAS

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça; Decisão Colegiada Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Se a decisão que converteu o flagrante em preventiva possui fundamentação concreta
  3. 3 Se há excesso de prazo na formação da culpa que configure constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (violência exercida, uso de arma de fogo, coronhada, reconhecimento e apreensão da arma, temor das vítimas), configurando risco à ordem pública; as condições pessoais do paciente não eram suficientes para revogar a custódia; não houve excesso de prazo, dada a justificação estrutural da comarca e a readequação da pauta, e a instrução foi encerrada, inviabilizando substituição por medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.