HC 1097193 - DECISAO

HC 1097193 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em dados concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade dos agentes e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MICHEL SANCHES DOS SANTOS; Paciente: MICKAEL WESCREY DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Gravidade Concreta Modos Operandi Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

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Parties

MICHEL SANCHES DOS SANTOS

Paciente

MICKAEL WESCREY DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está fundamentada em dados concretos aptos a demonstrar o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a manutenção da custódia preventiva
  3. 3 Se são adequadas medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional está fundamentado em dados concretos constantes dos autos que evidenciam a gravidade concreta do delito, o modus operandi, a periculosidade dos agentes e o risco à ordem pública, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, in limine.
  • Publique-se e intime-se.