HC 1042375 - DECISAO

HC 1042375 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva e pelo cumprimento do alvará de soltura em 20/1/2026, conforme verificação no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Parties
Agravante: LEANDRO HENRIQUE RUAS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 319 Do CPP, Art. 312 Do CPP, Art. 313, § 2º, Do CPP, Lei De Drogas (art. 33, § 4º)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 319 Do CPP Art. 312 Do CPP Art. 313, § 2º, Do CPP +1 more

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Parties

LEANDRO HENRIQUE RUAS MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado Por Perda De Objeto (revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 vedação de antecipação de pena nos termos do art. 313, § 2º, do CPP

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto, verificada pela revogação da prisão preventiva e pelo cumprimento do alvará de soltura em 20/1/2026, conforme verificação no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se.