HC 1086439 - DECISAO

HC 1086439 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os elementos probatórios coligidos (quebra de sigilo, análise telemática, relatórios técnicos e perícias) indicam atuação coordenada, organizada e profissionalizada no tráfico, com divisão de tarefas e função de fornecedor atribuída ao paciente, configurando indícios razoáveis de autoria e risco concreto de reiteração delitiva; os fatos são contemporâneos e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Parties
Paciente: WILLIAN PESSOA GARCIA; Corréu: LUCAS PHILIPPI CUSTODIO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Coação Ilegal, Medidas Cautelares, Periculum in Libertatis, Fumus Commissi Delicti
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Coação Ilegal Medidas Cautelares Periculum in Libertatis Fumus Commissi Delicti

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WILLIAN PESSOA GARCIA

Paciente

LUCAS PHILIPPI CUSTODIO

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Habeas Corpus (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos
  3. 3 suficiência dos elementos indiciários

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada porque os elementos probatórios coligidos (quebra de sigilo, análise telemática, relatórios técnicos e perícias) indicam atuação coordenada, organizada e profissionalizada no tráfico, com divisão de tarefas e função de fornecedor atribuída ao paciente, configurando indícios razoáveis de autoria e risco concreto de reiteração delitiva; os fatos são contemporâneos e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a denegação da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegação da ordem de habeas corpus