HC 1097348 - DECISAO

HC 1097348 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que demonstram risco à ordem pública: apreensão de quantidade e variedade expressiva de entorpecentes, instrumentos de tráfico (balanças, dinheiro) e arma de fogo com numeração suprimida e munições, o que indica finalidade comercial e potencial periculosidade; constatou-se também contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência das medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam isoladamente a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Paciente: NAIRLON DO NASCIMENTO DOS SANTOS; Impetrante: Defesa; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte/posse De Arma De Fogo, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte/posse De Arma De Fogo Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Do Art. 319 Do CPP

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Parties

NAIRLON DO NASCIMENTO DOS SANTOS

Paciente

Defesa

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da custódia preventiva
  3. 3 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por elementos concretos que demonstram risco à ordem pública: apreensão de quantidade e variedade expressiva de entorpecentes, instrumentos de tráfico (balanças, dinheiro) e arma de fogo com numeração suprimida e munições, o que indica finalidade comercial e potencial periculosidade; constatou-se também contemporaneidade dos fundamentos e insuficiência das medidas cautelares diversas, de modo que as condições pessoais favoráveis do paciente não afastam isoladamente a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.