HC 1075595 - DECISAO

HC 1075595 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (prisão em flagrante na posse de veículo produto de roubo, adulteração de sinal identificador, porte de simulacro e fuga), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis; não houve excesso de prazo injustificado na tramitação; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto; condições pessoais favoráveis não afastaram a necessidade da custódia; portanto não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties
Paciente: YGOR EDUARDO DE OLIVEIRA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Impetrante: Defensoria Pública; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No STJ (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Receptação, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Direção Sem Habilitação, Desobediência
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Receptação Adulteração De Sinal Identificador De Veículo +2 more

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Parties

YGOR EDUARDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão De Origem

Defensoria Pública

Impetrante

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No STJ (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 ofensa ao princípio da homogeneidade
  3. 3 necessidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundada em elementos concretos (prisão em flagrante na posse de veículo produto de roubo, adulteração de sinal identificador, porte de simulacro e fuga), configurando fumus comissi delicti e periculum libertatis; não houve excesso de prazo injustificado na tramitação; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes no caso concreto; condições pessoais favoráveis não afastaram a necessidade da custódia; portanto não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Não conheço do habeas corpus.