HC 1097199 - DECISAO

HC 1097199 - DECISAO

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, verificou-se, de ofício, flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva diante da pequena quantidade de droga apreendida, da natureza não violenta do delito, da ausência de notícia de vínculo com organização criminosa e da antiquidade das condenações anteriores; assim, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Paciente: TIAGO RIBEIRO RODRIGUES; Órgão De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

TIAGO RIBEIRO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 proporcionalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Embora o habeas corpus substitutivo de recurso próprio não devesse ser conhecido, verificou-se, de ofício, flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva diante da pequena quantidade de droga apreendida, da natureza não violenta do delito, da ausência de notícia de vínculo com organização criminosa e da antiquidade das condenações anteriores; assim, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, nos termos dos arts. 312 e 319 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido; ordem concedida de ofício para revogar a prisão preventiva

Orders

  • Revogar a prisão preventiva imposta ao paciente
  • Aplicar medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a critério do Juízo de primeiro grau