RHC 237558 - DECISAO

RHC 237558 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (tráfico internacional de entorpecentes, quantidade expressiva de droga) e dos indícios consistentes de vinculação do recorrente à empresa criminosa (documentos apreendidos na embarcação, reserva de passagens em conjunto, registros de movimentação náutica e indícios de mobilização para novo envio), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: ANDRÉ HENRIQUE BARJA JUNIOR; Requerido: EMERSON NERIS DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
recurso não provido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Medidas Cautelares, Tráfico Internacional De Drogas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Medidas Cautelares Tráfico Internacional De Drogas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

ANDRÉ HENRIQUE BARJA JUNIOR

Impetrante

EMERSON NERIS DE SANTANA

Requerido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 falta de fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 excepcionalidade da prisão preventiva e vedação à antecipação de pena

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (tráfico internacional de entorpecentes, quantidade expressiva de droga) e dos indícios consistentes de vinculação do recorrente à empresa criminosa (documentos apreendidos na embarcação, reserva de passagens em conjunto, registros de movimentação náutica e indícios de mobilização para novo envio), demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

recurso não provido; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Ordem denegada