HC 1074771 - DECISAO

HC 1074771 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido; no exame das alegações não se verificou ilegalidade manifesta apta a ensejar a ordem imediata, pois os autos demonstram tramitação regular, o erro cartorário foi sanado, e a complexidade do feito (gravidade concreta, pluralidade de réus e necessidade de prova extensa) justifica o tempo decorrido, além de persistirem indícios suficientes (fumus) e risco à ordem pública/instrução (periculum) que mantêm a prisão preventiva, de modo que não há excesso de prazo nem contemporaneidade afastada a justificar relaxamento da custódia.

Parties
Paciente: RAFAEL AZEVEDO DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)
Outcome
habeas corpus não conhecido (ordem denegada/ não conhecida pelo STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Próprio

Case Brief

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Parties

RAFAEL AZEVEDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva (fundamentação do art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido; no exame das alegações não se verificou ilegalidade manifesta apta a ensejar a ordem imediata, pois os autos demonstram tramitação regular, o erro cartorário foi sanado, e a complexidade do feito (gravidade concreta, pluralidade de réus e necessidade de prova extensa) justifica o tempo decorrido, além de persistirem indícios suficientes (fumus) e risco à ordem pública/instrução (periculum) que mantêm a prisão preventiva, de modo que não há excesso de prazo nem contemporaneidade afastada a justificar relaxamento da custódia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido (ordem denegada/ não conhecida pelo STJ)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.