HC 1096995 - DECISAO

HC 1096995 - DECISAO

O relator entendeu que o habeas corpus não poderia ser conhecido pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (grande quantidade de drogas acondicionadas para comércio, balança de precisão, embalagens, microtubos, oito artefatos explosivos, oferta de R$ 30.000,00 e tentativa de fuga), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a alegação de violação do princípio da homogeneidade era meramente conjectural e insuficiente para alterar o status libertatis neste momento processual.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ ALVES VIEIRA BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Princípio Da Homogeneidade, Fundamentação Idônea, Periculosidade E Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Princípio Da Homogeneidade Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ ALVES VIEIRA BRITO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação que converteu o flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação do tráfico privilegiado e incidência do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

O relator entendeu que o habeas corpus não poderia ser conhecido pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos (grande quantidade de drogas acondicionadas para comércio, balança de precisão, embalagens, microtubos, oito artefatos explosivos, oferta de R$ 30.000,00 e tentativa de fuga), demonstrando fumus commissi delicti e periculum libertatis e insuficiência de medidas cautelares diversas, de modo que a alegação de violação do princípio da homogeneidade era meramente conjectural e insuficiente para alterar o status libertatis neste momento processual.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Intimem-se