HC 1096301 - DECISAO

HC 1096301 - DECISAO

Em juízo de proporcionalidade, considerando a dosimetria que revelou preponderância de circunstâncias judiciais favoráveis, inexistência de agravantes e causas de aumento, e o redimensionamento da pena para 4 anos em regime inicial semiaberto, entendeu-se que as circunstâncias apontadas não justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, a custódia foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, I e IV, do CPP, por serem adequadas e suficientes para atender às exigências cautelares do art. 282 do CPP, com ressalva de nova decretação da prisão preventiva se demonstrada concreta necessidade.

Parties
Agravante: DANIEL SAMPAIO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental, Concessão Da Ordem De Substituição Da Prisão Preventiva
Outcome
reconhecido o descompasso entre a manutenção da prisão preventiva e a dosimetria; reconsiderada a decisão precedente e concedida a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Proporcionalidade, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Semiaberto
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Proporcionalidade Dosimetria Da Pena Regime Inicial Semiaberto

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Parties

DANIEL SAMPAIO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Em Agravo Regimental, Concessão Da Ordem De Substituição Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 incompatibilidade entre manutenção da prisão preventiva e regime inicial semiaberto fixado na condenação
  2. 2 falta de fundamentação concreta e contemporânea para a custódia cautelar
  3. 3 contradição entre uso da multirreincidência para manter a prisão e o afastamento da reincidência na dosimetria

Ratio Decidendi

Em juízo de proporcionalidade, considerando a dosimetria que revelou preponderância de circunstâncias judiciais favoráveis, inexistência de agravantes e causas de aumento, e o redimensionamento da pena para 4 anos em regime inicial semiaberto, entendeu-se que as circunstâncias apontadas não justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, a custódia foi substituída por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319, I e IV, do CPP, por serem adequadas e suficientes para atender às exigências cautelares do art. 282 do CPP, com ressalva de nova decretação da prisão preventiva se demonstrada concreta necessidade.

Court Disposition

reconhecido o descompasso entre a manutenção da prisão preventiva e a dosimetria; reconsiderada a decisão precedente e concedida a ordem para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Orders

  • reconsiderar decisão de fls. 684-686 e conceder a ordem para substituir a prisão preventiva pelas medidas cautelares do art. 319, I e IV, do CPP
  • obrigação de comparecimento em juízo quando necessário para instrução